1. Identificação do controlador
Esta Política de Privacidade é emitida pela OpenPower Corretora de Seguros Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 55.305.967/0001-73, com sede na Rua Bela Cintra, 756, Conjunto 81, São Paulo/SP, credenciada pela SUSEP como Sociedade Processadora de Ordem do Cliente (SPOC) por meio da Portaria Diore/SUSEP nº 16, de 18 de agosto de 2024 ("OpenPower").
A OpenPower atua como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta política, nos termos do art. 5º, VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD").
2. Dados tratados e finalidades
A OpenPower trata dados pessoais estritamente necessários ao cumprimento de sua função regulatória e contratual. As principais categorias e finalidades são:
- Dados de identificação (nome, CPF, e-mail, telefone): para registro e gestão do consentimento do titular no ecossistema Open Insurance e para autenticação segura.
- Dados de apólices e contratos de seguro (quando autorizados pelo titular via consentimento explícito): para processar a ordem do cliente e orquestrar o compartilhamento de dados entre participantes autorizados do Open Insurance.
- Dados de navegação e dispositivo (IP, tipo de navegador, páginas visitadas): para fins de segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço.
3. Bases legais do tratamento
O tratamento de dados pessoais pela OpenPower fundamenta-se nas seguintes hipóteses autorizativas previstas no art. 7º da LGPD:
- Consentimento do titular (art. 7º, I) — para operações de compartilhamento de dados no Open Insurance, coletado de forma livre, informada, inequívoca e granular por seguradora e por ramo de seguro.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — para atender exigências da SUSEP e demais normas aplicáveis ao Open Insurance.
- Execução de contrato (art. 7º, V) — para viabilizar a prestação dos serviços contratados.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para fins de segurança da informação e prevenção a fraudes, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular.
4. Compartilhamento de dados
A OpenPower compartilha dados pessoais apenas com as partes autorizadas pelo titular por meio de consentimento explícito e registrado, em conformidade com as regras do Open Insurance Brasil. Isso inclui:
- Seguradoras, corretoras, multicalculadoras e demais participantes credenciados do Open Insurance, estritamente no escopo autorizado pelo consentimento.
- Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulação aplicável (SUSEP, ANPD, Banco Central e outras).
- Prestadores de serviço de tecnologia (hospedagem, segurança, observabilidade) contratados pela OpenPower sob cláusulas contratuais de proteção de dados.
A OpenPower não comercializa dados pessoais e não os compartilha com terceiros para fins não autorizados pelo titular.
5. Retenção de dados
Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades acima e dos prazos legais de guarda aplicáveis ao setor de seguros e à regulação do Open Insurance. Após o decurso desses prazos ou a revogação do consentimento, os dados são eliminados ou anonimizados, conforme o caso.
6. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular de dados pode exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade dos dados;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais a OpenPower compartilha dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- Revogação do consentimento, nos termos do art. 8º, §5º, da LGPD.
Para exercer qualquer desses direitos, envie solicitação para privacidade@openpower.com.br. A OpenPower responderá no prazo legal aplicável.
7. Segurança da informação
A OpenPower adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado. Como operadora de infraestrutura regulada, segue os padrões de segurança estabelecidos pela SUSEP e pelas normas técnicas do Open Insurance Brasil.
8. Cookies e tecnologias similares
O site da OpenPower utiliza cookies estritamente necessários ao funcionamento e, mediante consentimento, cookies de análise para melhoria da experiência. O titular pode gerenciar suas preferências a qualquer momento nas configurações de seu navegador.
9. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
A OpenPower possui Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, nos termos do art. 41 da LGPD. O canal oficial de comunicação é privacidade@openpower.com.br.
10. Alterações a esta política
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir mudanças regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A data da última atualização é informada no topo desta página. Alterações materiais serão comunicadas ao titular pelos canais apropriados.
11. Legislação aplicável
Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), pela regulação da SUSEP e pelas normas técnicas do Open Insurance Brasil.